[FC] Como processar alguém que plagiou meu NFT registrado? Há lei no Brasil?
Me Poupe!
Última atualização há um ano
📌 Sim, o Brasil tem leis de direitos autorais (Lei 9.610/98).
✔️ Se você registrou antes na blockchain, pode usar isso como prova de anterioridade.
✔️ Leve o caso para um advogado ou defensor público especializado em propriedade intelectual.
🚫 A blockchain não resolve sozinha — o processo judicial acontece no mundo real.
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✔️ Leve o caso para um advogado ou defensor público especializado em propriedade intelectual.
🚫 A blockchain não resolve sozinha — o processo judicial acontece no mundo real.